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Redes sociais a partir de que idade? Os limites em Portugal e na UE.
Cada vez mais países querem uma idade mínima para as redes sociais, e a UE propôs uma para todos os Estados-Membros. Quase nada disto é lei. Eis o que se aplica a 4 de novembro de 2026, o que está proposto e como funcionaria a verificação da idade.
Em resumo. A 4 de novembro de 2026, Portugal não tem uma idade mínima em vigor para as redes sociais. Um projeto de lei aprovado na generalidade fixa os 16 anos para o acesso autónomo, com consentimento parental verificado a partir dos 13. A Comissão Europeia propôs o KIDS Act: nenhuma conta abaixo dos 13, conta acompanhada pelos pais aos 13 e 14, conta própria a partir dos 15. São propostas, não lei.
Portugal: o projeto de lei do PSD
Segundo o ECO, a Assembleia da República aprovou na generalidade, a 12 de fevereiro de 2026, o projeto do PSD que restringe o acesso livre às redes sociais e a outras plataformas a menores de 16 anos, com os votos a favor de PSD, PS, PAN e JPP. O diploma baixou à especialidade. Não encontrámos ainda uma votação final.
- Idade: 16 anos como idade mínima digital para o acesso autónomo a redes sociais, serviços de partilha de vídeos e serviços de comunicação aberta.
- Dos 13 aos 16: acesso só com consentimento parental expresso e verificado. Abaixo dos 13, não seria possível criar uma conta nova.
- Verificação da idade: compatível com a Chave Móvel Digital ou outro sistema idóneo semelhante; a autoidentificação do utilizador não basta.
- Contas existentes: também abrangidas.
A proposta da UE: KIDS Act
A 17 de setembro de 2026, a Comissão Europeia propôs o KIDS Act, um regulamento que se aplicaria da mesma forma em todos os Estados-Membros. As regras de idade abrangem redes sociais e plataformas de vídeo:
| Idade | Segundo a proposta |
|---|---|
| Menos de 13 | Nenhuma conta. Os pais podem dar acesso limitado a serviços de vídeo feitos para crianças pequenas através da sua própria conta. |
| 13 e 14 | Uma conta criada e acompanhada pelos pais: no máximo uma hora por dia, contactos só com aprovação dos pais, ferramentas parentais sempre ativas. |
| A partir dos 15 | Conta própria, em serviços que têm de cumprir as regras da lei sobre a conceção de serviços para menores. |
Para os menores haveria também regras de conceção, incluindo em jogos, lojas de aplicações e chatbots de IA: nada de deslocamento infinito ou reprodução automática sem pausas reais, nada de notificações feitas para trazer a criança de volta, nada de “streaks”, nenhum contacto de desconhecidos sem aprovação. Os companheiros de IA não poderiam imitar uma relação de forma suscetível de criar dependência emocional. As coimas poderiam chegar a 6 % do volume de negócios anual mundial.
Situação: o Parlamento Europeu e os Estados-Membros ainda têm de chegar a acordo, e não há data de início. É possível enviar comentários à Comissão até 3 de dezembro de 2026.
Como funcionaria a verificação da idade
Segundo a proposta europeia, as plataformas não veriam nenhum documento de identificação. A idade seria comprovada com ferramentas aprovadas, externas às plataformas, como uma aplicação gratuita da UE para verificar a idade e, mais tarde, a carteira europeia de identidade digital; a plataforma saberia apenas se o utilizador está acima ou abaixo do limite. Cada Estado-Membro teria de oferecer pelo menos uma forma gratuita, também para quem não tem identidade digital. As contas existentes seriam verificadas no prazo de seis meses após as regras começarem a aplicar-se.
Os vizinhos em resumo
| País | Situação a 4 de novembro de 2026 | Idade |
|---|---|---|
| Espanha | Projeto de lei no parlamento, em comissão | 16 |
| França | Proibição anulada pelo Conselho Constitucional a 14 de agosto de 2026 | 15 |
| Grécia | Lei, em vigor a partir de 1 de janeiro de 2027 | 15 |
| Dinamarca | Proposta de lei em consulta, verificação da idade prevista a partir de 1 de julho de 2027 | 15 |
| Austrália, para comparação | Em vigor desde 10 de dezembro de 2025 | 16 |
Todos os países da Europa na nossa síntese em inglês: social media age limits in Europe.
O que as famílias podem fazer já
- Usar o controlo parental do telemóvel e das aplicações: funciona hoje, independentemente da lei.
- Combinar algumas regras em conjunto: sem telemóvel no quarto à noite, refeições sem telemóvel.
- Olhar para o padrão, não só para as horas: perda de controlo, inquietação sem o telemóvel, amigos e passatempos postos de lado.
Onde estamos
Estamos a desenvolver o Lychnos Ring para adultos que querem menos feed no seu próprio dia a dia. Não tem feed nem nada para deslizar: responde e volta a ficar em silêncio. Está em desenvolvimento. Mais: assistente sem telemóvel.
Fontes
Lidas a 4 de novembro de 2026: ECO, Parlamento aprova restrição das redes sociais a menores de 16 anos, 12 de fevereiro de 2026; Comissão Europeia, KIDS Act explained. Restantes países: fontes na síntese em inglês. As leis e as propostas mudam depressa; atualizamos esta página. Informação geral, não aconselhamento jurídico.
Perguntas
Já há uma idade mínima para as redes sociais em Portugal?
Ainda não. A 12 de fevereiro de 2026, a Assembleia da República aprovou na generalidade um projeto de lei do PSD que restringe o acesso livre às redes sociais a menores de 16 anos, segundo o ECO. O diploma está na especialidade; não encontrámos votação final.
O que prevê o projeto de lei?
Segundo o ECO: nenhuma conta nova abaixo dos 13 anos; dos 13 aos 16, acesso só com consentimento parental expresso e verificado; verificação da idade compatível com a Chave Móvel Digital ou um sistema semelhante, sem autoidentificação; e abrange as contas que já existem.